A Câmara de Guaratuba, no litoral do Paraná, abriu uma sindicância para investigar a conduta da vereadora Professora Paulina (PT) por denunciar e divulgar imagens de mulheres sendo espiadas na praia por câmeras de monitoramento do município.

O pedido de investigação foi feito pelo prefeito Roberto Justus (DEM) contra a vereadora da oposição. A investigação por possível falta de decoro parlamentar foi aceita na segunda-feira (10).

Na semana passada, quatro servidores foram demitidos pela prefeitura após uma investigação pelo uso indevido das câmeras.

No documento, ele diz que em vez de oficiar o município e denunciar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), polícia ou até ir à tribuna da Câmara, a vereadora de "modo irresponsável e doloso" foi à imprensa. À época, a vereadora diz ter denunciado o caso ao MP-PR.

"O prefeito me acusa de ter divulgado as imagens de menores, das pessoas na praia. Eu não divulguei essas imagens, eu não tenho esse poder, eu não sou dona da emissora", afirma Paulina.

Ela diz ter denunciado apenas o fato acompanhado das imagens como prova. "E em momento nenhum fui lá e disse que a emissora tem que divulgar a imagem ou não tem. Isso não cabe a mim. A denúncia que eu fiz foi do fato", explica a vereadora.

Os vídeos foram descobertos durante uma investigação sobre o desaparecimento de um jovem quando técnicos procuravam imagens dele no sistema.

Caso seja constatada irregularidade pelo Legislativo, como quebra de decoro parlamentar ou improbidade administrativa, a pena máxima pode ser a perda do mandato.

"Era necessário agir, era necessário denunciar o fato que estava acontecendo. Nós não sabemos há quanto tempo isso estava acontecendo. Se o funcionário ficou 30, 40 minutos do seu dia olhando as mulheres tomar banho de mar, as meninas na praia, isso não pode ser culpa minha", diz a vereadora.

A Câmara e o prefeito não quiseram comentar o assunto.

Especialista diz que vereadora não cometeu crime

Para a especialista em direito público Vivian Valle, a vereadora não cometeu crime de improbidade administrativa. Segundo ela, a divulgação de uma possível irregularidade faz parte da atuação de fiscalização do Legislativo.

"Cabe ao Legislativo a fiscalização do Executivo. Na medida em que tem ciência de uma situação irregular, de uma ilegalidade e até de um crime cometido dentro dos quadros da administração pública é importante dizer que cabe ao Legislativo a divulgação dessa situação até como caráter pedagógico. Pra que essa situação não venha ocorrer e que possa ser devidamente reprimida", afirma.