O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, nesta sexta-feira (5), que a inclusão dos estados na reforma da Previdência pode inviabilizar a aprovação. Para Maia, é correr o risco de perder 50 ou 60 votos.
"Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com a inclusão de estados e municípios, os deputados mais próximos aos governadores, de alguns governadores do Nordeste foram inclusive muito duros com os deputados que votaram a favor. O governador de Pernambuco disse hoje que a reforma da Previdência não era a solução para todos os problemas, então também não há por parte de alguns um interesse mais objetivo na participação, nós entendemos que todos eles podem fazer suas reformas na Assembleia Legislativa de seus estados fazendo a mudança constitucional, agora, nesse momento incluir estados e municípios na Câmara é correr o risco de perdermos de 50 a 60 votos na votação no plenário", disse em coletiva de imprensa antes de participar de palestra no evento Expert XP, em São Paulo.
Depois, na palestra, o presidente da Câmara voltou a falar sobre os estados e reforçou não estar otimista. "Tentei até o último dia. Mas não sou otimista. Estados do Nordeste são governados por partidos de centro esquerda. Pela proposta ser do presidente Bolsonaro, a decisão política foi de não apoiar. Vamos votar o possível", afirmou.
Maia afirmou que pretende chegar ao Congresso na próxima terça-feira (9) com os números organizados para a votação da reforma da Previdência no plenário.
"Vou receber alguns líderes [no final de semana], assessoria, vou começar a organizar a votação para que a gente possa chegar na terça-feira de manhã com os números organizados da votação da reforma", disse Maia.
Questionado se já tinha os números para aprovar a reforma, Maia disse que precisa esperar o final de semana.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, também disse ter expectativa de aprovação da proposta no plenário, em primeiro turno, na próxima semana.
Na próxima semana, penúltima antes do recesso de meio de ano, a Câmara terá sessões extraordinárias de votação no plenário entre segunda e quinta-feira.
Na pauta prevista para a semana que vem, divulgada nesta sexta, a PEC da reforma da Previdência deve começar a ser analisada na próxima terça. O parecer da reforma da Previdência, aprovado pela comissão especial criada para analisar o assunto, foi publicado no "Diário Oficial da Câmara" nesta sexta-feira.
Questionado sobra a reforma da Previdência dos Militares, Maia disse que vai instalar uma comissão especial a partir de agosto.
"A partir de agosto, começa o trabalho da comissão especial, já que é um projeto de lei que tramita mais rápido, a votação é mais fácil, acredito que até o final do mês de agosto a gente consegue votar o projeto dos militares também", disse.
Maia disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa entender que não é só presidente dos policiais. A comissão aprovou o texto da Previdência sem alteração para os policiais e Bolsonaro afirmou nesta sexta que houve "equívocos e mal-entendidos" que serão corrigidos.
"Acho que todos precisam contribuir com a reforma da Previdência. Todos os brasileiros estão colaborando. Se uma parte pequena dos brasileiros, não é pelo valor da economia que vai ser perdida se os policiais federais ficarem de fora. Mas é o simbolismo de você tirar um grupo, né, do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo, né? 70 milhões de segurados, 30 milhões de aposentados, mais de 1 milhão de aposentados no regime próprio, se a gente tira uma parte, por mais que não seja grande, dá sinalização pros outros que não é de fato o discurso que se fez desde o início por parte do governo que era uma reforma igual pra todos Então, acho que a gente tem que tomar um certo cuidado, não tô criticando, não sei qual é a proposta do presidente entende que possa ser feita", afirmou.
Aprovação na comissão especial
Na madrugada desta sexta, após 16 horas de reunião, a comissão especial que tratava do assunto concluiu as votações e aprovou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto foi alterado por dois destaques:
o que retirou a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações. O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
o que retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.
Para ser aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) precisa obter 308 votos (dentre 513 deputados), em duas votações.
Maia disse que contratou uma consultoria com o objetivo de reduzir os custos da Câmara dos Deputados. "Nós precisamos reduzir as despesas públicas e não apenas a previdenciária, uma reforma administrativa, melhorar a qualidade da gestão pública, voltar a ter carreira, hoje os servidores públicos das elites dos três poderes começam em cinco anos tá todo mundo ganhando no teto, a gente tem que ter coragem de reformas, o salário dos servidores públicos hoje é 67% maior que o seu equivalente no setor privado e ainda tem estabilidade."
