A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos favoráveis a 118, na madrugada desta quarta-feira (10) o encerramento da fase de discussão, em plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadoria no Brasil.
Com isso, os deputados podem partir para o próximo passo da análise da reforma, que é a votação do texto-base. Uma sessão com essa finalidade está marcada para as 9h desta quarta.
Inicialmente, havia a expectativa de que o texto-base fosse votado nesta terça-feira (9). Entretanto, os debates começaram apenas por volta das 21h da terça, devido a um movimento de partidos que pressionavam por mudanças no projeto.
Entre as alterações defendidas estavam a inclusão de estados e municípios na reforma e a alteração das regras para aposentadorias de mulheres e professores.
Além disso, parte dos deputados pressionava o Palácio do Planalto pela liberação de emendas parlamentares.
No início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que debates se estenderiam até a madrugada, uma vez que partidos da oposição apresentaram uma série de requerimentos de obstrução da sessão.
Para garantir a votação do projeto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18, Maia afirmou que levaria as discussões “até domingo”, se necessário.
No entanto, a análise do chamado “kit obstrução” foi mais curta do que o normal. Depois da derrubada de um requerimento de retirada de pauta, outros requerimentos da oposição, que queriam adiar a discussão por diferentes prazos, foram considerados prejudicados: não foram votados porque foram consideradas decididos quando o plenário derrubou a proposta de retirada de pauta.
A sessão foi finalizada às 0h43 da madrugada desta quarta, logo depois da votação do requerimento de encerramento da discussão.
Após a sessão, Rodrigo Maia voltou a dizer que acredita na aprovação da PEC em dois turnos ainda nesta semana. Para o presidente da Câmara, os 353 votos para o encerramento da discussão da matéria são uma "boa sinalização" para o placar na votação do mérito da proposta.
"Vamos votar em dois turnos essa semana. Acho que o ambiente é muito positivo, as pessoas, os deputados e deputadas, majoritariamente, convencidos da importância de votar a reforma da previdência. Esse é o ambiente que a gente sente no plenário e acredito que a gente tem muita condição de votar os dois turnos essa semana ainda", disse.
"O mérito é o mérito. Mas sempre é uma boa sinalização. Uma boa referência pra gente, e ainda tiveram uns 10 nossos que não votaram o requerimento no final", complementou Maia.
Próximos passos
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto-base da reforma precisa de votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados, o que equivale a 60% do total de 513 parlamentares.
Depois da análise do texto-base, os deputados terão de votar os chamados destaques, possíveis alterações ao conteúdo do projeto.
Então, a PEC será submetida a um segundo turno de votação.
Concluída a análise por parte do plenário da Câmara, a proposta será encaminhada para o Senado.
Rodrigo Maia afirmou em plenário que, nesta quarta, a sessão funcionará da seguinte forma:
A sessão será aberta às 09h;
às 10h30, Maia assumirá o comando dos trabalhos em plenário;
entre 10h30 e 11h, poderão falar seis deputados: três favoráveis e três contrários, por cinco minutos cada um;
finalizados os discursos, terá início a ordem do dia no plenário, quando a PEC será votada.
A tendência é de que haja mais obstrução da oposição, com a apresentação de novos requerimentos relacionados à votação da PEC: estão previstos pelo menos 13 requerimentos.
Para viabilizar a votação, os deputados favoráveis à reforma da Previdência precisarão vencer esta obstrução antes de iniciar a fase de votação, composta por encaminhamento de votação, orientação de bancada e a votação da PEC em si - em um primeiro momento, do texto-base; depois, dos destaques.
