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Capelinha, MG
Pescadores artesanais e proprietários de embarcações de pesca do Espírito Santo têm até o dia 08 de maio para solicitar a vistoria pública de seus barcos. O serviço é oferecido pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), sem custo para o solicitante.
Neste ano, o serviço ganha um reforço importante no Estado: o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) passou a integrar o rol de instituições credenciadas pelo MPA. Engenheiros de pesca do Instituto estão habilitados a atuar em todos os municípios capixabas, ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso dos pescadores à regularização das embarcações por meio da vistoria pública, o que elimina custos com a contratação de vistorias privadas.
Os pedidos de vistoria devem ser feitos exclusivamente pela internet, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura - clique aqui para acessá-lo . Após o envio da solicitação, os interessados devem aguardar o agendamento da inspeção.
O Propesc tem como objetivo promover a regularização da frota pesqueira nacional, contribuindo para o ordenamento da atividade e o fortalecimento do setor.
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