A Prefeitura de Capelinha, através do prefeito, Jonas Barreiros, sancionou nesta quarta-feira, 29 de abril, a lei municipal que autoriza o agendamento do Transporte Fora do Domicílio (TFD), bem como a marcação e confirmação de consultas e exames por telefone ou meio eletrônico. A medida beneficia pacientes em tratamento contínuo e moradores da zona rural do município.
De acordo com o texto, essa lei assegura que esses pacientes possam solicitar e agendar o transporte do programa TFD por meio dos canais remotos junto à Secretaria de Saúde. A legislação define como tratamento contínuo aqueles que exigem deslocamentos frequentes e periódicos para procedimentos médicos, incluindo tratamento oncológico, hemodiálise, de longa duração, entre outras.
Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para pacientes em tratamento contínuo e moradores da zona rural, reduzindo deslocamentos desnecessários até a sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Os procedimentos para confirmação de consultas ou tratamentos serão criados pela Secretaria de Saúde com o objetivo de assegurar a organização e o controle do atendimento. O projeto de lei é de autoria do vereador Reginaldo Rodrigues.