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Capelinha, MG
Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, participou, nos dias 5, 6 e 7 de maio, por meio de uma ação coordenada pela Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando o combate à fraude no setor de combustíveis.
Esta ação, de âmbito nacional, realizada com todas as Delegacias de Defesa do Consumidor das unidades da federação, denominada Operação Consumo Seguro, contou com a participação do PROCON de Campo Grande, tendo caráter educativo e fiscalizatório, oportunidade em que foram fiscalizados diversos revendedores de combustíveis, visando apurar a qualidade e o controle da cadeia de custódia dos combustíveis, combatendo, deste modo, o emprego de fraude no comércio de combustíveis, em especial, quanto aos quesitos de qualidade e volume entregue nas bombas por meio de testes volumétricos, além de apurar o emprego de cartel na precificação, lavagem de dinheiro e demais práticas abusivas contra o consumidor.
No balanço da operação no município de Campo Grande, foram fiscalizadas 113 bombas e 36 tanques de combustíveis, não tendo sido constatada nenhuma irregularidade. No balanço geral, a operação ocorreu simultaneamente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, com a realização de 421 ações de fiscalização e 1005 bens apreendido, sendo identificadas irregularidades que resultaram em apreensões, cumprimento de medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos, inclusive organizações criminosas.
