A Câmara de Capelinha aprovou, na última segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 36/2026 e a Emenda Substitutiva 01/2026 ao PL n° 36/2026, que trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal. A proposta estabelece uma nova configuração administrativa, estruturando o município em 13 secretarias
Entre as secretarias mantidas na nova organização estão a Secretaria Municipal de Governo, Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Secretaria Municipal de Finanças.
O projeto aprovado também promove o desmembramento das políticas de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo, que deixaram de funcionar de forma unificada.
Além disso, entre as mudanças estruturais, está a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, voltada ao incentivo à geração de empregos, a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, que passa a centralizar e organizar os processos de compras públicas e contratações administrativas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, responsável pela execução de políticas ambientais e gestão dos serviços de limpeza e conservação urbana.
Em relação ao impacto financeiro, o documento aponta que a reestruturação gera um aumento no orçamento com pessoal em cerca de cerca de R$ 4,9 milhões de 2026 para 2027 e de R$ 3,8 milões de 2027 para 2028. Já o percentual irá diminuir passando de 43,85% em 2026 para 43,69% em 2027 e 43,03% em 2028, tendo em vista que o orçamento do município irá aumentar de R$ 206 milhões em 2026 para R$ 230 milhões em 2028.
Com a aprovação, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo para que a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Capelinha passe a vigorar oficialmente.