A Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas se manifestou oficialmente nesta quarta-feira, 24 de junho, após a divulgação da representação encaminhada ao Ministério Público referente ao reajuste concedido aos vereadores em 2022. Em nota divulgada à população, o Poder Legislativo informou que não recebeu qualquer comunicação formal por parte do órgão sobre o caso.
Segundo a nota, a instituição teve acesso às informações por meio das notícias que passaram a circular recentemente. Diante da repercussão, a Câmara Municipal decidiu tornar pública sua posição oficial e esclarecer qual é a situação atual do caso.
Conforme o texto divulgado, "o reajuste mencionado foi aprovado conforme os trâmites legais vigentes à época", observando, segundo a instituição, "os índices inflacionários aplicáveis e os procedimentos administrativos e legislativos necessários". Com essa afirmação, o Poder Legislativo defendeu a regularidade do processo que resultou na concessão do reajuste aprovado.
Na parte final do comunicado, a Câmara Municipal reafirma disposição para colaborar com qualquer apuração. O texto destaca que a instituição "permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos competentes".
No encerramento da nota, o Legislativo declarou manter seu compromisso com "a transparência, a legalidade e o respeito à população".
Na ação, o MPMG pede à Justiça a anulação da resolução que autorizou o reajuste, a suspensão dos pagamentos dela decorrentes e o ressarcimento de R$ 350 mil aos cofres públicos dos valores que teriam sido recebidos de forma indevida pelos parlamentares beneficiados.