O prazo para as inscrições no Programa Garantia-Safra foi prorrogado até 21 de outubro. A medida beneficiará agricultores familiares das cidades de Capelinha, Aricanduva, Chapada do Norte, Itamarandiba e Veredinha, que anunciaram anteriormente adesão ao programa.

A participação no Garantia-Safra está condicionada ao atendimento de critérios definidos pelo programa. Entre as condições apresentadas na divulgação consultada estão a necessidade de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado e o cumprimento das exigências aplicáveis à safra.

Além disso, os agricultores devem possuir renda bruta familiar mensal, calculada com base nos doze meses anteriores à inscrição, que não ultrapasse 1,5 (um e meio) salário mínimo (excluídos os benefícios previdenciários rurais), plantem de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão e não sejam donos de uma propriedade maior que quatro módulos fiscais.

O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que ajuda agricultoras e agricultores familiares quando perdem parte da produção devido à falta ou excesso de chuva. O agricultor se inscreve no programa, paga uma pequena contribuição e, se for constatada perda de produção na sua região por problemas climáticos, ele recebe um auxílio financeiro.