A Câmara Municipal de Minas Novas aprovou três projetos de lei que alteram a estrutura de cargos e servidores públicos do município. As propostas, de números 69, 70 e 71/2026, tratam de vagas no Magistério, atualização do quadro de cargos concursados e mudanças nos vencimentos de motoristas.

O Projeto de Lei nº 69/2026 altera o quantitativo de vagas dos cargos efetivos do Magistério. Na prática, a medida atualiza o número de vagas que podem existir legalmente no quadro da Educação Municipal e poderá permitir o preenchimento de mais cargos efetivos, conforme a necessidade da Prefeitura e desde que sejam cumpridas as demais exigências legais.

Já o Projeto de Lei nº 70/2026 modifica o quadro de cargos concursados e de funções públicas. Com a aprovação, o município passa a ter uma estrutura atualizada de vagas autorizadas para determinados cargos e funções. A mudança, porém, não representa, por si só, contratação ou nomeação imediata de servidores.

O Projeto de Lei nº 71/2026 altera os vencimentos dos cargos de Motorista de Ambulância, Motorista – Categoria D e Motorista de Transporte Escolar. As mudanças ainda dependem da conclusão do processo legislativo, com sanção, publicação e entrada em vigor das respectivas leis. A divulgação da Câmara não detalha os novos quantitativos de vagas nem os valores dos vencimentos previstos nas alterações.