O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu nesta quarta-feira, 11 de novembro, a fiscalização dos veículos utilizados no transporte escolar de Água Boa. A inspeção foi realizada no âmbito da Operação Rota Segura e encontrou problemas nos níveis de falhas de gestão (13), irregularidades relevantes (33) e irregularidades críticas (37) após vistoria em 12 veículos.

Entre os apontamentos considerados mais graves, a fiscalização identificou veículos inadequados para o transporte escolar, motoristas sem CNH ou com a CNH incompatível e condutores com menos de 21 anos. Também foram constatados casos de ausência de exame toxicológico válido e de falta do curso especializado exigido para o transporte escolar.

As condições dos veículos também chamaram a atenção. Foram encontrados pneus sem condições para tráfego, ausência de tacógrafo, equipamento sem certificado válido do Inmetro. A equipe ainda identificou ausência ou irregularidades nos cintos de segurança, extintores de incêndio ausentes ou em condições inadequadas e indícios de superlotação dos automóveis.

Além dessas situações, o levantamento apontou irregularidades consideradas relevantes na documentação dos condutores e na conservação da frota. Entre os problemas identificados estão CNHs inválidas ou não apresentadas durante a fiscalização, ausência da anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) nas habilitações e falta de manutenção da frota própria utilizada no serviço.

No que diz respeito à estrutura dos veículos, foram registrados ausência de dispositivos quebra-vidro, falta de limitadores ou travas dos vidros e ausência de espelhos retrovisores. Os auditores também encontraram veículos sem as faixas obrigatórias de identificação escolar, com defeitos nos equipamentos de iluminação e sinalização, sem autorização para realizar o transporte de estudantes ou com identificação inadequada para essa finalidade.