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Há 3 meses
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 3 meses
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
Advocacia da Casa afirma que as indicações seguiram o rito regimental e destaca que a execução dos recursos cabe ao Poder Executivo
Câmara
Há 3 meses
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
Proposta teve a urgência aprovada e poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 3 meses
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 3 meses
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
Proposta também torna obrigatórios o segredo de Justiça, a oitiva da mãe e a atuação do Ministério Público na investigação de paternidade
Câmara
Há 3 meses
Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular
Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
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