No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a Minas Gerais inaugurar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte.
A criação do tribunal era uma reivindicação antiga dos magistrados mineiros, uma vez que os processos federais relacionados a casos ocorridos no estado até então tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, a 735 quilômetros de distância.
Previsto para ser instalado em março, o tribunal acabou sendo inaugurado em agosto em razão de atrasos provocados pela pandemia e a demora na volta ao trabalho presencial.
Duas semanas depois da badalada cerimônia, a dura realidade bateu à porta do TRF-6, que já ganhou de juízes e advogados o apelido de “Sucupira” – referência à cidade fictícia onde se ambientava a novela “O bem amado”, de Dias Gomes.
Por enquanto, os desembargadores estão trabalhando em esquema de home office, porque as instalações do prédio ainda estão incompletas e precisam passar por adaptações para acomodar os gabinetes. Foram feitos reparos nas fiações elétricas e pintura de paredes.
Além disso, só recentemente foi definida a divisão do tribunal em quatro turmas, cada uma formada por quatro desembargadores e especializada em áreas específicas do direito.
Essa definição é crucial porque ela vai orientar a distribuição dos processos que vão para cada gabinete.
Os casos de improbidade administrativa e matéria penal, por exemplo, vão para as 1ª e 2ª Turmas, enquanto matérias de natureza tributária e de direito administrativo, vão para a 3ª a 4ª Turma.
O tribunal recém-nascido também esbarra em outro empecilho para funcionar plenamente: a falta de um regimento interno que dite as regras internas de funcionamento. “Sem regimento interno fica difícil”, admite um desembargador do TRF-6 sob reserva. “A lei fala em 30 dias para aprovar o regimento, mas ele sairá antes”, justifica.
A estimativa é a de que o novo tribunal receba cerca de 174 mil processos, o que vai provocar uma redução de 27% no acervo do tribunal sediado em Brasília.
