O plano de saúde Unimed foi obrigado a pagar um tratamento com canabidiol para uma criança de 5 anos com deficiência intelectual, em Goiânia. A decisão foi dada pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Cabe recurso da decisão.

A reportagem entrou em contato por e-mail e mensagem de texto com a Unimed, às 11h15 desta quarta-feira (5), a fim de saber qual o posicionamento do plano diante do caso, e aguarda resposta.

O documento é do último dia 30 de setembro. Consta na decisão, que a doença da menina provoca diversos danos ao desenvolvimento cognitivo e psicomotor, o que gera sérios efeitos colaterais que acabam afetando a rotina dela. No processo, ela é representada pela mãe.

"A autora informa que, em razão da falta de medicamento adequado para o seu tratamento no mercado brasileiro, o médico que a assiste indicou o medicamento. Destaca que tal medicamento só existe fora do país, e para sua importação se faz necessário autorização especial da Anvisa, a qual já foi conseguida pela parte", descreve o processo.

Consta no documento que o nome do remédio é Canabidiol USA Hemp CBD OIL, de alto custo, e o qual a menina precisa tomar 72 frascos de 30ml durante um ano. A decisão ainda explica que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recorreu ao judiciário para que o plano cubra a aquisição do medicamento.

"Deste modo, considera-se abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde de procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para preservar a saúde e a vida da paciente", finalizou o desembargador.