CPMI DE 08 DE JANEIRO ARTICULA DELAÇÃO PREMINADA DE MAURO CID
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Publicado em 25/08/2023

A cúpula da CPMI dos Atos antidemocráticos está articulando uma proposta de delação premiada para apresentar à defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caminho até que essa eventual delação seja concretizada é longo. Embora seja viável, este tipo de acordo nunca foi proposto no âmbito dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. Mas, para ser concretizado, a delação precisa do aval da Procuradoria-geral da República (PGR) e, depois, ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe a intenção da cúpula da CPMI de selar o acordo de delação, mas os termos ainda não foram definidos, uma vez que é preciso fazer uma articulação política para que o colegiado aprove a proposta. Segundo informações da CNN Brasil, a ideia é a de que o tenente-coronel Mauro Cid receba, em troca dessa delação, uma redução de eventuais penas que venha a receber ao final das investigações sobre a participação dele nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e pelas supostas fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19, que levou o militar para a prisão, em maio deste ano.

A CPMI dos Atos Antidemocráticos aprovou nessa quinta-feira (24) um requerimento de convocação do tenente-coronel Mauro Cid. A data da nova oitiva não foi definida. Mauro Cid esteve na CPMI no mês passado, mas optou por ficar em silêncio e não respondeu aos questionamentos. Ele estava amparado por uma decisão do STF que permitia que ele não respondesse a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Também nessa quinta, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), disse que não pretende prorrogar o funcionamento da CPMI, que deve concluir os trabalhos em outubro. A previsão é a de que a relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, faça a leitura do parecer no dia 17 de outubro.

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