O julgamento de temas polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF) - como a descriminalização das drogas, revisão de regras para o aborto e a criação do marco temporal de terras indígenas - tem desagradado vários senadores, que citam uma suposta "interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo".
Na sessão de quarta-feira (20), vários senadores adotaram um tom crítico ao STF e alertaram que a situação demonstra a interferência da Corte sobre o Poder Legislativo e impõe riscos à democracia do país.
O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, pediu união entre os senadores para barrarem decisões do Supremo, que, na visão dele, seriam de atribuição do Legislativo, como a descriminalização do aborto e a posse de maconha para consumo próprio:
“Temos que nos unir para conseguir barrar esse ativismo. Não somos contra o Judiciário, só que os poderes são independentes e eles precisam ser respeitados. Essa casa precisa ser respeitada e nós temos condição de barrar essa situação. É a questão do Marco Temporal, que cabe a nós legislar, é a questão da descriminalização das drogas, que o presidente Pacheco vai tomar uma atitude de colocar uma PEC para podermos votar, e a questão do aborto, que pode ser julgada a qualquer momento. Cabe ao Senado, a Casa revisora poder barrar isso”, afirmou Cleitinho.
O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, também criticou a atuação do Supremo em pautas que seriam de competência do legislativo e pediu respeito nas atribuições dos senadores.
“Se nós queremos fazer uma nova lei do impeachment, ela tem que nascer e ser debatida com juristas, mas são os senadores que têm que ter a responsabilidade de executar ou não. Será que não temos competência para poder discutir isso? Se um juiz pegar uma determinada lei, diante de um caso, e entender que aquela lei não é mais atual, que pode ser modificada porque a sociedade mudou, ele então dá uma sentença diferente do que está escrito na Constituição. Isso virou um problema sério em nosso país. Veio alguém e disse que o Parlamento não responde, então que eles têm que responder. Precisamos nos levantar. Temos um respeito muito grande pelo STF, mas nós queremos ser respeitados da mesma maneira”, afirmou o parlamentar mineiro.
Durante a análise do marco temporal para terras indígenas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, ironizou a atuação do Supremo Tribunal Federal e acusou os ministros de quererem legislar no lugar do Congresso.
“Nós precisamos manter as prerrogativas do Parlamento. E concomitantemente a esse debate no parlamento, há um debate no STF, e não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de legislar. Ou então que fechemos o Congresso de uma vez e vamos aguardar que todas as questões sejam resolvidas pelo STF", disse Moro.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal tem 5 votos contra a aplicação do critério na demarcação de terras indígenas. Com isso, falta apenas um voto na mesma linha para invalidar a questão. A sessão será retomada hoje.
E a partir desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal começa a analisar, no plenário virtual, uma série de temas com impacto social, como a descriminalização do aborto, a regulamentação da licença-paternidade e a indenização por condições insalubres em presídios.
