O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), voltar a garantir que vai cumprir a promessa de regularizar até o fim deste mês - ou seja, até este sábado (30) - a dívida de R$ 1 bilhão em parcelas atrasadas da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Caso a promessa seja descumprida, a partir deste domingo (1º) a dívida irá a R$ 1,5 bilhão e prefeituras ameaçam cortar serviços públicos com os desfalques nos cofres municipais.

CFEM é o nome dado a uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais nos respectivos territórios. No dia 1º de setembro, Silveira pagou a parcela atrasada aos municípios e estados produtores de maio, referente ao mês de abril. Ao todo, foram repassados R$ 450,5 milhões.

Na oportunidade, o ministro disse que pagaria até o final deste mês a parcela atrasada do mês de agosto e a do próprio mês de setembro. Nesta sexta-feira (29), questionado pela Itatiaia durante um compromisso em Belo Horizonte, Silveira garantiu que o prazo está mantido. 

"Mantidíssimo", afirmou ao, em seguida, mudar de assunto.

"Nós fizemos uma portaria dando um prazo à ANM [Agência Nacional de Mineração] que, inclusive, diga-se de passagem, foi uma agência criada sem nenhuma estrutura para poder cumprir com seu dever legal e constitucional. Nós temos o compromisso, e isso é importante, para todo o Brasil, mas, em especial, para Minas Gerais, que é extremamente dependente infelizmente ainda da mineração", afirmou.

Se o ministério não quitar a dívida até o fim do dia de hoje, o governo Lula entrará no mês de outubro devendo R$ 1,5 bilhão aos municípios mineradores.