Reeleito em 2022 sob o mote do "trem nos trilhos", o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enfrenta, agora, críticas de opositores a respeito dos dados financeiros do estado. O orçamento projetado pelo Executivo estadual para 2024 prevê déficit de R$ 8,08 bilhões nas contas públicas. O rombo é mais do que o dobro do que fora calculado para este ano: R$ 3,58 bilhões.
A despeito das críticas, a equipe econômica do governo mineiro se ampara em dados do governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), para justificar o lema que faz analogia entre a situação financeira de Minas Gerais e as locomotivas que circulam pelas ferrovias do estado.
"Quando o governador Zema coloca que colocou o trem nos trilhos é em função de uma relatividade com o que foi encontrado a partir de janeiro de 2019. Havia um completo descontrole das contas públicas. As contas foram colocadas em ordem e, hoje, há uma previsibilidade. Os salários estão em dia, os fornecedores recebem em dia e os índices constitucionais, da saúde e da educação, estão sendo cumpridos como nunca foram anteriormente”, diz, à Itatiaia, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.
O orçamento público para 2019, primeiro ano de Zema à frente do Palácio Tiradentes, estimava prejuízo de R$ 11,4 bilhões. A peça foi a última estimativa econômica a ser elaborada pela administração de Pimentel.
Embora aliados de Zema tentem apontar motivos que embasariam o aumento do déficit previsto para o ano que vem, a oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) questiona.
"O projeto de lei orçamentária que o governador enviou à Assembleia demonstra mais uma das tantas contradições do governo do partido Novo. E, principalmente, uma má gestão e uma ineficiência que demonstram, de uma vez por todas, a falácia de que Minas está nos trilhos. Não há qualquer motivo que justifique um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento para 2024. Um rombo maior do que o dobro registrado em 2023", protesta o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da coalizão formada pelos parlamentares de oposição.
Despesas devem crescer mais que a arrecadação
Por ora, o orçamento apresentado por Zema ao Parlamento é apenas um Projeto de Lei (PL). Os números precisam ser aprovados pelos deputados estaduais e, depois, sancionados.
Segundo Gustavo Barbosa, apesar de o documento projetar aumento de cerca de R$ 11 bilhões da receita nominal tributária, as despesas têm majoração maior do que os ganhos.
"Temos o incremento de R$ 2,6 bilhões nas despesas constitucionais — saúde, educação e apoio à pesquisa. Outro incremento de despesa [é] referente ao pagamento de dívidas. Se tomarmos 2023 como referência, há aumento do pagamento de dívida na casa de R$ 2,1 bilhões. Há, ainda, um incremento de mais de R$ 2 bilhões no déficit financeiro do regime próprio de Previdência do estado", aponta.
"Esse conjunto de coisas faz com que você tenha um aumento de déficit se fizermos uma relatividade com 2023", completa.
Ulysses Gomes, por sua vez, diz que Zema "gasta mais do que arrecada". O petista aponta que houve aumento da dívida pública estadual junto à União, que gira em torno de R$ 160 bilhões. Segundo o líder oposicionista, o Palácio Tiradentes "gasta errado" as cifras que têm à disposição.
- Ulysses Gomes (PT)
Oposição quer destrinchar números
Com os números em mãos, o bloco de oposição a Zema se prepara para promover, na Assembleia, uma série de audiências a fim de debater os termos do Projeto de Lei Orçamentária.
"É um governo que não tem obras na área da saúde, não constrói novas escolas — e ainda quer entregar a gestão da saúde aos municípios e à iniciativa privada. É um governo que não investe no fortalecimento das estatais e quer, com isso, vender o patrimônio do povo de Minas", critica Ulysses.
No mês passado, parlamentares de partidos como PT, PCdoB e PV travaram uma batalha contra o governo a respeito da possibilidade de aumento no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. A retomada da alíquota de dois pontos percentuais sobre itens considerados não essenciais foi criticada, até mesmo, por deputados da base aliada a Zema.
Houve um avanço brutal no trato das contas públicas em Minas Gerais, mas ainda há muito o que fazer. O governador sempre diz isso: colocamos nos trilhos, mas ainda há muito o que fazer
- Gustavo Barbosa
O governo defendeu o ICMS complementar como caminho para ampliar as receitas do ano que vem. Nas contas da Fazenda estadual, o tributo adicional deve impulsionar os ganhos com cerca de R$ 900 milhões. Gustavo Barbosa, porém, evita associar o montante a uma eventual diminuição do rombo previsto. A ideia é utilizar os recursos para impulsionar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
"Não dá para se fazer uma relação direta de incremento da arrecadação desses R$ 900 milhões, porque há as vinculações. Não é uma relação direta", contemporiza.
'Muito o que fazer'
Segundo Gustavo Barbosa, a peça orçamentária é feita a partir de premissas conservadoras. Por isso, é possível que as estimativas não se concretizem — e na prática, o rombo seja menor. "Mas isso só poderá ser constatado ao longo do ano de 2024", assinala.
Na mensagem enviada aos integrantes da Assembleia para apresentar as diretrizes do Projeto de Lei Orçamentária, Zema chama a situação fiscal do estado de "grave e complexa".
