O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa três ações por abuso de poder político durante a campanha de 2022 contra a chapa de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto (PL).
As ações questionam as lives feitas pelo ex-presidente em agosto setembro de 2022, porque Bolsonaro teria usado as estruturas do poder público para pedir votos. O PDT autor de uma dessas ações conseguiu, inclusive, retirar uma das lives do ar por meio de uma liminar do TSE.
A terceira ação que vai a julgamento hoje é de autoria da Coligação que elegeu o presidente lula - e foi feita pelo na época, advogado - hoje - ministro do supremo Cristiano Zanin. essa ação questiona os encontros que Bolsonaro fez nos dias 3, 4 e 6 de outubro de 2022 com políticos e artistas no Palácio do Alvorada para demonstrar apoio e pedir votos.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, é o relator das três ações que vão a julgamento nesta terça. ele também tinha a relatoria da ação que tornou Bolsonaro inelegível. Um ponto importante é que dessa vez o parecer do Ministério Público Eleitoral é contra a condenação de Bolsonaro, o que não vincula os votos dos ministros da Corte Eleitoral, mas tem bastante peso na decisão do Tribunal.
Como as ações em julgamento são referentes à mesma campanha eleitoral e as penas não são somadas na inelegibilidade, se Bolsonaro for condenado de novo, os oito anos inelegível terão a mesma vigência: até 2030.
Bolsonaro criticou o TSE durante uma agenda em Belo Horizonte na última sexta-feira (6). “Não sei o que vai acontecer. O TSE é um julgamento muito político, de esquerda [...] Isso é ruim para a democracia”.
Na ação que tornou Bolsonaro inelegível, em junho , o vice na chapa, Braga Netto não foi condenado - o que pode muito bem acontecer hoje. O general tem se colocado como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.