O senador Flávio Bolsonaro (PL), relator do PL 2253/22, que prevê o fim das ‘saidinhas’ para detentos, liberou o projeto para apreciação em comissão em junho de 2023.
Desde então o projeto aguarda para ser colocado em votação na comissão, definição que caberá ao presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O projeto de lei 2253/22, que prevê o fim das “saidinhas” temporárias dos presídios foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O texto altera um dos artigos do Código de Execução Penal, que prevê que “os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta”. De acordo com a lei atual, as saídas temporárias não podem durar mais do que sete dias.
No dia 25 de maio de 2023 o texto foi distribuído na Comissão de Segurança Pública para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No dia 26 de junho de 2023, Flávio apresentou seu relatório a favor da aprovação do projeto que prevê o fim das saídas temporárias.
“A revogação do benefício da saída temporária, da mesma forma, é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu o senador.
Pacheco vai pautar o projeto
Nesta segunda (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai pautar o projeto. O assunto voltou à pauta depois que um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi baleado por um detento que não tinha retornado ao presídio após a saidinha. O sargento teve morte cerebral atestada neste domingo (7). A família informou nesta segunda (8) que os órgãos dele serão doados.
