O presidente Lula deve fechar nesta terça-feira (20) a estratégia para a articulação da proposta para reoneração gradual na folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A medida provisória é uma contraproposta elaborada pelo Ministério da Fazenda para compensar o fim da desoneração na folha de pagamento, que, apesar de ter sido mantida pelo Congresso Nacional até 2027, ainda é alvo de questionamento por parte do governo.
O tema é o principal item em pauta na reunião que acontece nesta terça no Palácio do Planalto. Participam do encontro o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do governo no Congresso, além de ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ontem, na saída do Ministério da Fazenda, Haddad confirmou a participação no encontro e disse que o tema já está pronto para ser discutido no Congresso. “A gente fez um apanhado de todas as considerações feitas pelos líderes, do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, que tem grande prestígio junto ao presidente Lula, mas também entramos um pouco no mérito das questões, nos números para explicitar para todo mundo ter consciência do que está em jogo”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Haddad, o Ministério da Fazenda deve negociar com os parlamentares alterações na proposta. “Precisamos dar os passos necessários para completar o nosso ciclo fiscal. Começou o ano passado, aprovamos em meio a muitas negociações. O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa, ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Hoje, o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, completou Haddad.
Também presente no encontro, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse na segunda-feira que parte do acordo costurado com as lideranças do Senado e do Congresso prevê que os trechos que tratam da reoneração da folha e dos municípios sejam retirados da Medida Provisória para serem encaminhados ao parlamento em um novo projeto de lei, que deverá tramitar em regime de urgência.
“Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da Medida Provisória 1202 e o restante dos temas ser enfrentado no âmbito da medida provisória: Perse, a parte da desoneração relativa aos municípios e a parte relativa às compensações tributárias que estão no eixo da MP 1202. O próprio ministro Haddad e o ministro Padilha submeterão ao presidente da República para o encaminhamento final. Houve no âmbito das lideranças um acordo no método”.
A medida provisória da reoneração também trata da cobrança previdenciária de 20% de pequenos municípios, do fim da isenção de impostos para empresas do setor de eventos - o Perse - e a limitação da compensação de créditos judiciais. Essas medidas também vão ajudar a equipe econômica a reduzir o saldo negativo nas contas públicas.
