Deputados de oposição ao governo enviaram um pedido, nesta sexta-feira (23), ao Tribunal Penal Internacional de Haia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja investigado e condenado por crime contra a humanidade.
Liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-RS), o documento do movimento foi assinado também por outros 67 parlamentares e enviado cinco dias após falas do presidente Lula comparando o ataque ao Hamas ao holocausto.
O presidente, inclusive, voltou criticar Israel nesta sexta-feira (23), quando afirmou que o que está acontecendo em Gaza é um “.
O que faz o tribunal?
O Tribunal de Haia, na Holanda, tem a função de investigar e punir indivíduos acusados de crimes relacionados a comunidade internacional, como crimes de guerra, genocídio, crimes de agressão e crimes contra a humanidade.
Qual é o argumento dos deputados?
A oposição baseou a denúncia no artigo 7 do Estatuto de Roma — acordo firmado em 1998 que criou o Tribunal de Haia e do qual o Brasil também é signatário.
“Fica evidente a discordância consistente de Luiz Inácio Lula da Silva com a legitima existência do Estado de Israel, o que se configura como uma perseguição por razões de nacionalidade ao povo judeu”, expressa o documento.
Os deputados envolvidos na denúncia também afirmam que as falas de Lula “promovem uma narrativa que pode incitar a hostilidade, o ódio e a discriminação contra um povo e sua legítima defesa”.
O pedido foi enviado por e-mail a Karim A. A. Khan, procurador-chefe do órgão. Responsável por receber denúncias que comprometam a comunidade internacional, ele decide se uma investigação será feita e se um processo contra o presidente será instaurado por conta das declarações.
O que querem os deputados?
Os parlamentares pedem que Lula seja convocado para prestar depoimento sobre as declarações sob pena de confissão caso recuse. Também pede que o presidente da República seja condenado por crime de perseguição de um povo por motivos políticos, nacionais, étnicos, culturais e religiosos.
Recentemente, Lula foi alvo de outra ação por conta de falas sobre Israel. Trata-se de um , encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Lula pode ser julgado no Tribunal de Haia?
Conforme apurou a CNN, a decisão de enviar a denúncia a Haia foi feita após uma consulta a especialistas da área técnica da Câmara, que orientaram sobre o pedido de impeachment não prosperar, o que configuraria o esgotamento dos recursos internos – e, em tese, permitiria que o pedido de investigação fosse aceito pelo Tribunal de Haia.
Porém, para Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional e Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o “esgotamento de recursos internos” sequer aconteceu. Isso porque o pedido de impeachment do qual Lula é alvo não entra no âmbito criminal, mas político. E a Justiça Internacional não pode interferir na Justiça de um país em um caso que não foi sequer julgado internamente.
Caneparo também argumenta que a fala do presidente não configura crime contra a humanidade, uma vez que, para isso, precisaria ser um ato sistemático, como extermínios e a negação de insumos à populações, por exemplo.
A CNN entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planto e não obteve retorno.
Confira a lista de deputados que assinaram o pedido:
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP)
Ricardo Salles (PL-SP)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Caroline De Toni (PL-SC)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Luiz Lima (PL-RJ)
Carla Zambelli (PL-SP)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Capitão Augusto (PL-SP)
Jefferson Campos (PL-SP)
Coronel Meira (PL-PE)
Sanderson (PL-RS)
Frederico (PRD-MG)
Julia Zanatta (PL-SC)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Alberto Fraga (PL-DF)
Coronel Assis (União Brasil-MT)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Marco Feliciano (PL-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Zé Trovão (PL-SC)
Mariana Carvalho (Republicanos-MA)
Adilson Barroso (PL-SP)
Junio Amaral (PL-MG)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Pastor Eurico (PL-PE)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
José Medeiros (PL-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Capitão Alden (PL-BA)
Cristiane Lopes (União-RO)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Éder Mauro (PL-PA)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Bibo Nunes (PL-RS)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Nicoletti (União-RR)
Bia Kicis (PL-DF)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Mauricio Marcon (Pode-RS)
Delegado Caveira (PL-PA)
Gilson Marques (Novo-SC)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Rafael Pezenti (MDB-SC)
Hélio Lopes (PL-RJ)
General Pazuello (PL-RJ)
Mario Frias (PL-SP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Giovani Cherini (PL-RS)
General Girão (PL-RN)
Amália Barros (PL-MT)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Maurício Souza (PL-MG)
Filipe Martins (PL-TO)
Kim Kataguiri (União-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Giacobo (PL-PR)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Telhada (PP-SP)
Daniel Freitas (PL-SC)
