O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que seja aplicada a repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas. Ou seja, uma decisão da Corte poderá orientar instâncias inferiores do Poder Judiciário em todos os casos semelhantes.

Votaram a favor da repercussão geral o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e o presidente Luís Roberto Barroso.

O julgamento termina nesta sexta-feira (1), mas todos os ministros já decidiram os seus votos.

A situação específica em debate refere-se a um processo em que a Uber contesta decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho, as quais reconheceram a existência de uma relação de emprego entre um motorista e a plataforma.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi o primeiro a votar a favor da repercussão geral. “Isso se torna um dos temas mais debatidos na atual conjuntura trabalhista e constitucional, gerando debates e discordâncias tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial”, afirmou ele em relação à questão da uberização.