O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao porte de drogas só ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão sobre o tema.

"É muito importante, eu disse a eles, nós aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgue um caso concreto, um recurso extraordinário, que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização [...] Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação. Eu espero que o Supremo decida da melhor forma possível”, afirmou o presidente do Senado.

Nos últimos meses, houve atritos entre o STF e o Congresso em relação ao tema das drogas. O STF está votando uma ação que discute se uma pessoa pode portar uma quantidade pequena de maconha para uso pessoal. O relator da PEC no Senado, Efraim Filho, mencionou que a proposta poderia ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, coincidindo com a sessão do STF.

A Corte já formou maioria para afirmar que é necessário definir uma quantidade máxima que diferencie o usuário de drogas do traficante, para efeitos jurídicos.