Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército Freire Gomes revelou que Bolsonaro discutiu três possíveis estratégias para impedir a posse de Lula após a eleição de 2022. São elas: a possibilidade de declarar Estado de Defesa, Estado de Sítio e a utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ao portal “Metrópoles”, o ex-presidente Bolsonaro abordou o assunto, destacando que não configura crime discutir medidas previstas na Constituição Federal.

“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse ele à coluna do jornalista Paulo Cappelli.

Bolsonaro disse, ainda, que nenhuma das medidas foi levada adiante.

“Bem quanto ao Estado de Defesa e Estado de Sítio, é necessário convocar um conselho com diversos membros. Para sua implementação, seria imprescindível convocar este conselho, incluindo o presidente da Câmara e do Senado. Entretanto, nenhum conselho foi convocado. Este não é um governo à moda de Hugo Chávez ou Maduro. Dadas as circunstâncias, a decisão final cabe ao Parlamento. Quanto à Garantia da Lei e da Ordem, não se pode agir sem fundamento. Deve haver uma base sólida para tal”, afirmou.

Bolsonaro já havia sustentado essa defesa em fevereiro, quando disse que “o Estado de Sítio começa convocando os Conselhos da República e da Defesa, incluindo autoridades políticas. Nada disso foi feito, sequer o primeiro passo foi dado”, durante sua ida a um hospital para exames de rotina.

O CASO

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, durante o governo Bolsonaro em 2022, teria, segundo o depoimento do ex-chefe da aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr., à Polícia Federal, ameaçado prender o ex-presidente Bolsonaro caso este tentasse seguir adiante com um plano golpista.

A revelação desses depoimentos, antes sob sigilo, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (15).

Baptista afirmou que, após Bolsonaro “aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previstos na Constituição” — GLO, Estado de Defesa ou Estado de Sítio —, Freire Gomes disse que, “caso ele tentasse o tal ato, teria que prender o presidente da República”.

Freire Gomes, no entanto, não está sendo investigado na operação que apura os envolvidos em uma possível tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Em 1º de março, ele prestou depoimento à PF por mais de oito horas, como testemunha.