O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia de fato apresentada à Corte por causa das participações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um ato a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação foi feito pela professora Sara Azevedo, que representou o Psol mineiro na disputa pelo Senado Federal em 2022.
Sara pediu, ao STF, a investigação sobre um suposto uso de recursos públicos para o deslocamento até São Paulo (SP), que sediou a manifestação.
A decisão de Nunes Marques pelo arquivamento foi tomada no último dia 8, mas acabou publicada apenas nesta sexta-feira (15).
“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria-Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, lê-se em trecho do despacho do ministro.
Nunes Marques continuou a explicar os motivos do arquivamento. “Como qualquer cidadão, o agravante pode apresentar notícia referente a crime de ação penal pública diretamente ao Ministério Público ou à autoridade policial, mas não tem o direito de exigir seu processamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, nos termos do art. 230-B de seu Regimento Interno, não processará comunicação de crime”, emendou.
A queixa de Sara Azevedo
O ato de Bolsonaro na Avenida Paulista aconteceu em 25 de fevereiro. Zema foi à manifestação, mas não discursou. Nikolas, por sua vez, falou aos presentes.
“São deputado federal e governador participando de um espaço público contra as instituições democráticas, em que o discurso que reinava era o pedido para anistiar aqueles que cometeram crimes contra o nosso país, contra a democracia, e, portanto, merecem ser investigados por possível uso da máquina pública para esse espaço”, apontou Sara Azevedo, em trecho da petição enviada ao Supremo.
