Os líderes da Câmara dos Deputados devem selar nesta terça-feira (19) o futuro do projeto que restringe o benefício da saída temporária de presos em feriados em feriados prolongados, conhecido como ‘saidinha’. A pressão dos parlamentares de oposição é para que a proposta seja levada a Plenário ainda hoje para votação, mas quem vai decidir o futuro da proposta é o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Benefício já consolidado no judiciário brasileiro, a ‘saidinha’ sempre foi questionada por conta do retrabalho que as polícias têm para recapturar alguns presos que não voltam após conseguirem deixar a cadeia em feriados prolongados. A pressão para acabar com o benefício aumentou neste ano após o assassinto do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, que morreu baleado em janeiro, em Belo Horizonte, por um preso que não voltou para a prisão após a saidinha de final de ano. O projeto, inclusive, leva o nome do sargento.

A morte causou uma grande mobilização da oposição e de governadores para que um projeto aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados fosse tocado no Senado. Na Casa, a proposta ficou mais branda, deixando o benefício da saída temporária mantido para detentos que estudam e, por conta dessa alteração, o texto precisou retornar para a Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei tem a relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que até esse mês atuava como secretário de Segurança do Estado de São Paulo. A exoneração ocorreu justamente para que o deputado retornasse à Câmara para articular a aprovação desse projeto.

Expectativa de aprovação

Entre os deputados de oposição, a expectativa é de que a aprovação não enfrente grandes resistências na Casa, assim como ocorreu no Senado, onde o texto recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O principal entrave era o governo, que tem suas ressalvas quanto ao projeto, mas os próprios deputados da base disseram que não vão entrar em ‘bola dividida’. Inclusive, já há uma deliberação para que eles votem como bem entenderem.

Por parte do governo, há uma preocupação de que esse movimento crie uma tensão nos presídios brasileiros, já que a minoria dos presos beneficiados acaba fugindo, e muitos são recapturados. Ou seja, uma maioria não pode ser punida por causa de uma minoria. Após a aprovação na Câmara vai caber ao presidente da república a decisão de sancionar ou vetar o fim da saidinha.