O governo federal apresentou nesta terça-feira (26) a proposta para que os estados em dívida com a União possam renegociar seus débitos. Essa renegociação será feita através de um programa chamado ‘Juros por Educação’ que, na prática, prevê o abatimento de parte dos juros dessas dívidas através de investimentos diretos em educação. A medida atende a demanda de Estados que estão no vermelho com a União como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, esses quatro estados correspondem por 90% do total do estoque da dívida que os entes federativos têm com o governo federal (R$ 660 bilhões em dívidas).

A solução foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos governadores dos estados do Sul e Sudeste do país, representados pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud).

Entenda os principais pontos da proposta:

Redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívida celebradas entre a União e os Estados.

Como contrapartida, os entes se comprometem com criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.

Ensino médio em tempo integral em percentual do montante equivalente ao serviço da dívida economizada com essa minoração da taxa de juros.

Em caso de cumprimento das metas do programa a redução da taxa de jurotorna-se permanente.

Os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas a partir de 2025. A meta, segundo o governo, é que essa medida consiga ajudar mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até o final do programa, previsto para 2030. Os Estados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.

O programa também será aberto para os Estados que não possuem dívida com a União, ou que não estejam tão endividados, dando acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico.

A proposta ainda vai passar pela análise do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações.