O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de liberdade do ex-jogador Robinho. A defesa dele pediu ao STF que ele fique em liberdade até se esgotarem os recursos. Para o PGR, não há previsão constitucional para que ele fique solto durante esse tempo. A informação é do “G1".

Atacante com passagens pela Seleção Brasileira, Robinho está preso desde o dia 21 na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, em São Paulo, por estupro coletivo de uma mulher na Itália. A Polícia Federal (PF) o prendeu em Santos, no litoral de São Paulo, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal de Santos.

“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, escreveu Gonet.