O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta terça-feira (9), às 14h, o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) de PT e PL que pedem a cassação do mandato da chapa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a condenação do político à inelegibilidade. A análise das ações foi suspensa nesta segunda-feira (8) após um pedido de vista do desembargador Julio Jacob Junior.

O julgamento foi interrompido com o placar de três votos contrários à cassação de Moro e um favorável. O relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e os desembargadores Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz se manifestaram contra a cassação. Até agora, apenas o desembargador José Rodrigo Sade foi favorável.

A perspectiva é que dois desembargadores, pelo menos, ainda votem nesta terça-feira: Jacob Junior, autor do pedido de vista, e Anderson Ricardo Fogaça. O presidente Sigurd Roberto Bengtsson só se manifestará no julgamento se houver empate.

A chapa formada por Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra é acusada de abuso de poder econômico na última eleição. Eles teriam estourado o teto de gastos para campanhas eleitorais ao Senado Federal, o que, segundo as ações de PT e PL, teria desequilibrado o pleito.

O que está em jogo?

As ações sobre as quais o Tribunal Regional Eleitoral se debruça foram apresentadas à Justiça pelos antagônicos Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT). O atual senador é investigado por abuso de poder econômico na última eleição. Os gastos teriam desequilibrado a disputa, principalmente porque antes do político concorrer ao Senado Federal, houve gastos para a pré-campanha de Moro à presidência da República. O estouro do teto de gastos é outro ponto contido nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes): os partidos alegam que Moro gastou acima do limite definido por lei — R$ 4,4 milhões em 2022, segundo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).