A Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (10) se mantém ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. O crime também vitimou o motorista da parlamentar, Anderson Gomes. Além da análise do pedido de prisão que será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h, outro recurso que pede a perda de mandato do deputado também estará em pauta no Conselho de Ética da Casa.

O debate sobre o futuro de Brazão está paralisado desde a última semana de março, quando houve pedido de vista sobre o pedido de prisão na CCJ e não houve sessão nos dias seguintes devido ao feriado de Páscoa e a pausa para as negociações da janela partidária.

A expectativa do relator do pedido de prisão, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), é que essa prisão seja mantida, mas o texto ainda tem que passar na CCJ para, em seguida, ser votado em plenário. A partir desta etapa, a prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada por 257 votos dos 513 deputados.

O temor de deputados favoráveis à prisão de Chiquinho é que o debate sobre o caso seja contaminado por uma preocupação de que o processo poderia “abrir precedentes” para que outros parlamentares sejam detidos ainda no curso de investigações.

Isso porque Chiquinho Brazão e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente pela Polícia Federal, que concluiu o inquérito sobre a morte de Marielle no mês passado. O ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foi preso por participação no crime.

Deputados contrários ao pedido de prisão defendem que um parlamentar só tenha a prisão autorizada pela Casa somente após a condenação na Justiça, o que ainda não aconteceu com Brazão.

Outro fator que pesa a favor de Chiquinho Brazão é o embate entre o Legislativo e o Judiciário, acusado de atropelar ritos legais com as recentes autorizações para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes no Congresso Nacional. Na terça-feira (9), os líderes do PP e do União Brasil liberaram as bancadas para votar livremente no caso. Ambos somam 108 deputados.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.

Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, se defendeu por videoconferência em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Perda de mandato

Paralelamente ao debate na CCJ, Chiquinho Brazão também será tema do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que instaura nesta quarta-feira, às 10h, o processo por quebra de decoro parlamentar.

O pedido é do PSOL, que pede a cassação do mandato de Brazão justamente pelo indiciamento no caso Marielle Franco.

“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido.

Depois que o processo for instaurado será sorteada a lista tríplice para escolher o relator.