O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15), um pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia devido a discurso com peruca na Câmara dos Deputados em março de 2023.

“A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”, afirma a decisão.

No X, antigo Twitter, Nikolas comemorou a decisão: “Nada como um dia após o outro”. “A PGR já tinha dito que não tinha crime na minha fala”, argumentou em vídeo.

O caso

A bancada do PSOL na Câmara acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para ironizar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. Ele também vestiu uma peruca: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.”

“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você", seguiu Nikolas.

Outro trecho da decisão de Mendonça alega que “a atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”.