A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) se mantém ou não a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, mais popularmente conhecidos como vapes.

Apesar de serem facilmente encontrados em comércios populares e lojas online, os vapes são proibidos no Brasil desde 2009. A resolução da Anvisa sobre o tema proíbe não só a venda, mas também a fabricação, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

No ano passado a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como a intensificação das ações de fiscalização e campanhas educativas.

Além da discussão na Anvisa, um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, também trata sobre o tema. A proposta propõe autorizar a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.

Risco à saúde

Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para permitir que os interessados participassem do debate sobre os cigarros eletrônicos no Brasil, solicitando argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução em discussão pela agência era a de manter a proibição já existente. A consulta pública recebeu 7.677 contribuições antes de seu encerramento, em fevereiro.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, destacando que a maioria deles contém nicotina, uma droga psicoativa altamente viciante. Além disso, ressalta que foram identificadas centenas de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis dos cigarros eletrônicos.

Já os defensores do vape, representados pela indústria do tabaco, defendem o equipamento como uma medida de ‘contenção de danos’ diante do cigarro comum.

Popular entre os jovens

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 revelam que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico. O Brasil, reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, implementou integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho de 2019, buscando reduzir o consumo de tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).