O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta madrugada de sexta-feira (19) uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens por decisões da justiça, como o WhatsApp e o Telegram. O caso será retomado em plenário virtual. O relator é o ministro Edson Fachin.

O julgamento se encerra em 26 de abril, se não houver pedido de vista ou de destaque. A disputa judicial diz respeito à interpretação de uma parte específica do Marco Civil da Internet, promulgado em 2014.

A análise da Corte ocorre devido a uma ação apresentada em 2016 pelo partido Cidadania. A sigla questionou uma decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas.