Após ver o projeto que trata sobre a desoneração da folha ser suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) agora estuda os próximos passos para tentar reverter essa decisão e manter o entendimento do Legislativo sobre o tema, mesmo a contragosto do governo Lula.

Nesta sexta-feira (26), o senador terá duas reuniões para tratar do assunto. A primeira delas será com a consultoria e a advocacia do Senado para discutir as estratégias que serão adotadas no embate jurídico a respeito do tema.

No entendimento da Advocacia-geral da União (AGU), que assinou a ação ingressada pelo governo no STF, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

“O governo tem responsabilidade fiscal e precisa levar essa discussão, neste momento, ao Supremo Tribunal Federal. Sem a declaração de inconstitucionalidade destes dispositivos, nós colocaremos em risco as contas fiscais”, declarou Messias.

A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais, caso a desoneração aprovada pelo Senado seja mantida. A desoneração da folha para atinge 17 setores da economia e reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes.

Líderes convocados

No segundo encontro do dia, será a vez de reunir os líderes do Senado, incluindo os líderes de governo, para discutir essa questão. A reunião na sexta-feira foi convocada de forma extraordinária, ou seja, não estava prevista anteriormente.

Esse movimento do governo de chamar STF para a discussão já havia sido sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), há quase um mês, e era esperado desde que o governo tentou pela primeira vez acabar com a desoneração aprovada pelo Congresso, ainda no fim do ano passado.

Na próxima semana, conforme revelado por Pacheco, o encontro será com o presidente Lula, onde o assunto deve ser novamente abordado.

Histórico

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

A ideia do governo federal era restabelecer de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte das empresas contempladas pelo benefício. Mas além de contrariar o entendimento do governo, os senadores ainda ampliaram o benefício para os municípios com até 156 mil habitantes.