A relação entre o Governo Lula e o Congresso Nacional, que já não vinha apresentando bons sinais em 2024, tende a piorar após a decisão do Executivo de recorrer ao tapetão para tentar anular o Projeto de Lei (PL) que estendeu até 2027 a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país, além de municípios com até com até 156 mil habitantes.

O tema colocou em lados opostos o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estiveram alinhados durante todo o ano de 2023 para aprovar pautas de interesse do governo. Mas a judicialização do tema expôs a divergência de ambos.

Até o momento em que a disputa ainda ocorria na esfera política, Pacheco dizia estar alinhado com Haddad no compromisso da pauta econômica do país. Após a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o projeto aprovado no Congresso, o que se viu foram críticas do senador com a atuação da equipe econômica do governo.

“Petição que parece muito catastrófica da AGU como se a desoneração da folha fosse o grande mal do país e os municípios brasileiros o grande problema. É preciso então ter uma ampla discussão agora sobre gasto público e corte de gastos por parte do governo federal. Qual a proposta do governo? Além de arrecadar, qual a proposta do governo para equilibrar as contas?”, questionou o senado na última sexta-feira (26), ao anunciar que iria recorrer da decisão de suspender a desoneração no STF.

A preocupação do governo é que o ‘flerte’ de Pacheco com a oposição, que conseguiu apoio em temas como o fim das saídas temporárias de presos e a PEC das Drogas, possa sair da pauta de costumes e invada a agenda econômica, vista até então como uma prioridade dentro do governo.

A principal delas é a regulamentação da reforma tributária, que deve chegar ao Senado no próximo semestre, após aprovação na Câmara dos Deputados. Mesmo já contando com alterações que podem ser feitas no texto, o Ministério da Fazenda pode ver a proposta se desidratar ainda mais nas mãos dos senadores.