O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (14) para receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. Com isso, Janones pode virar réu e responder a uma ação penal.

Bolsonaro foi chamado por Janones de “assassino, miliciano e ladrão de joias”.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, disse que “afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”.

Ela foi seguida por: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Votos contrários

O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência e votou pela rejeição da queixa-crime. Para ele, o caso se trata de imunidade parlamentar e não configurou os crimes de injúria e calúnia. Ele foi seguido por André Mendonça e Dias Toffoli.

O caso

Em abril de 2023, Janones publicou em redes sociais que Bolsonaro era um “assassino”, responsável por mortes durante a pandemia de Covid-19, e que teria sido “inspiração” para o autor de um massacre em uma escola de Blumenau (SC). Janones também chamou o ex-presidente de “ladrão de joias” e “miliciano”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou afirmou que as ofensas do deputado mineiro ultrapassaram a liberdade de expressão.