Depois de acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir auditoria e tentar barrar a tramitação do projeto de lei que altera as regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acionou o Ministério Público (MP) questionando a possibilidade de venda de imóveis do órgão, caso o projeto seja aprovado.
A denúncia de fato foi encaminhada ao promotor Leonardo Barbabela, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, nesta segunda-feira (24).
Conforme a parlamentar, o artigo 14 do Projeto de Lei 2.238/2024, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autoriza o Ipsemg a “alienar onerosamente os imóveis de sua propriedade” mediante leilão. A proposta diz que os recursos oriundos dessa venda poderão ser revertidas em despesas de capital para assistência à saúde dos beneficiários do Ipsemg.
Em anexo incluído ao projeto, estão listados seis imóveis, que seriam de propriedade do Ipsemg, entre eles um imóvel tombado no centro de Belo Horizonte, e outros dois no bairro Funcionários, área nobre da região Centro-Sul da capital mineira.
“Nota-se que são imóveis que apresentam grande liquidez e de alto valor de mercado, uma vez que localizados em áreas nobres da cidade de Belo Horizonte. Logo, constituem importante patrimônio do IPSEMG, no entanto, não foi apresentada qualquer justificativa ou estudo para a escolha dos referidos imóveis, bem como, da necessidade de sua alienação, já que a propositura do projeto de lei não foi acompanhada de qualquer demonstração contábil, econômica, financeira ou patrimonial que a subsidiasse”, diz trecho da denúncia enviada ao MP.
O projeto de lei, que foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, na última semana, volta a tramitar nesta semana. Duas reuniões foram agendadas para esta segunda (24) e terça (25) para que o projeto possa ser analisado pelos deputados no órgão colegiado.
Auditoria das contas foi pedida ao TCE
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A parlamentar também pede que um projeto de lei que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público seja retirado de tramitação.
Conforme o texto, caso aprovado, o piso da contribuição dos servidores para a manutenção e custeio do Ipsemg passaria de R$ 33 para R$ 60 e o teto, de R$ 275 para R$ 500.
Outra mudança apresentada no projeto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) afeta diretamente os dependentes de titulares do Ipsemg. Hoje, quem tem até 20 anos de idade está isento de contribuição. Mas, pela proposta, eles passariam a contribuir com o piso, que seria elevado para R$ 60. Os dependentes com idade entre 21 e 34 anos, que hoje contribuem com R$ 33, teriam o valor elevado a R$ 90.
