As casas de apostas online criticam ação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear mais de 100 sites de bets no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e atendeu um pedido do órgão fluminense.

A Anatel enviou ofício aos provedores de internet do Rio de Janeiro para que fosse feito o bloqueio de sites de apostas esportivas e jogos online não autorizados pela Loterj. A entidade recebeu da Loteria do Estado do Rio de Janeiro a lista de 115 empresas que atuam sem sua autorização e que estariam operando ilegalmente. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avaliam se há possibilidade de recorrer da decisão.

Em entrevista à Itatiaia, o fundador e diretor presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, André Gelfi, afirma que a decisão do TRF provoca um cenário de insegurança jurídica.

“A decisão do TRF determinando que a Anatel retire do ar os sites de apostas que estão operando no Rio de Janeiro traz uma insegurança jurídica para todo o processo regulatório. A iminência da concessão das autorizações fica questionada. O poder, de fato, da autoridade federal de viabilizar essa história fica em dúvida. Infelizmente, é uma mácula no processo”, avalia.