O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes explique a decisão que determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A intimação, que é inédita, foi determinada na quinta-feira (5), mas entrou no sistema da Corte nesta sexta (6).

Nunes Marques é o relator de duas ações que contestam a decisão de Moraes, que é relator do caso que levou à suspensão das atividades da rede social no país.

O partido Novo acionou o Supremo com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. A legenda afirma que a decisão de Moraes viola princípios da Constituição, como a liberdade de expressão.

“A fim de instruir o processo em epígrafe, nos termos do(a) despacho/decisão que acompanha este expediente, solicito a Vossa Excelência informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento, cujas cópias seguem anexas (Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999)”, diz Nunes Marques, na intimação.

O X está fora do ar no Brasil desde o último sábado (30). A medida foi determinada após uma série de descumprimentos de ordens judiciais, incluindo a não indicação de representante legal da rede social no Brasil.