Governo vai impor limitações para apostadores que recebem Bolsa Família
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Publicado em 01/10/2024

O governo federal deve bater o martelo nesta semana sobre as medidas adotadas para apertar as regras contra as empresas de apostas esportivas (bets) e combater o vício dos apostadores.

A principal medida estudada neste momento é o veto ao uso do cartão de crédito para as apostas. No entanto, o governo também estuda outras limitações, como novas regras para a publicidade das bets e a proibição de apostas feitas com dinheiro do Bolsa Família.

O assunto deve ser discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (3). Na reunião, devem participar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, além do ministro do Esporte, André Fufuca.

Segundo Haddad, Lula estaria ‘inclinado’ a não permitir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas online. O assunto ganhou repercussão e aumentou a pressão sobre o governo após a divulgação de um relatório, na semana passada, em que o Banco Central (BC) apontou que os beneficiários do Bolsa Família teriam transferido cerca de R$ 3 bilhões às empresas de apostas no mês passado por meio de Pix.

“Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias”, disse o ministro em entrevista nesta terça-feira (1).

Nessa reunião, o governo também vai discutir a questão da dependência psicológica dos jogos, que deve receber atenção do Ministério da Saúde com uma proposta específica.

Publicidade limitada

Nesta terça-feira, o ministro Fernando Haddad discute com representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a possibilidade de limitar as publicidades das empresas de apostas esportivas.

A medida faz parte de um aperto que o governo federal tem promovido nos últimos dias contra as bets, o que inclui a antecipação do prazo para que as empresas que não se cadastraram para atuar de forma legal no Brasil sejam banidas.

“A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo de meio de comunicação”, disse o ministro.

Nesta terça-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulga a lista das empresas que estão em situação legal no país. As demais empresas, que não se cadastraram previamente no Ministério da Fazenda, serão banidas em até 10 dias.

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