O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (11) uma série de audiências para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O debate ocorre no âmbito da ação protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei que permitiu o funcionamento legal das Bets no país.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na corte e sob a relatoria do ministro Luiz Fux, a CNC argumenta que a liberação das apostas on-line tem agravado o endividamento familiar, além de gerar preocupantes impactos sociais e de saúde pública.

O ministro Fux destacou que o objetivo da audiência é lançar luz sobre os efeitos das apostas on-line na saúde mental e no comportamento humano, além de avaliar seus impactos econômicos nas famílias e no comércio.

Para o debate, foram convidadas outras entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e a Educafro.

Entre os convidados para a audiência estão figuras de destaque da política e de órgãos governamentais, como:

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Jorge Messias, advogado-geral da União

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos

Nísia Trindade, ministra da Saúde

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal

As discussões continuarão na terça-feira (12), quando o STF realizará mais uma sessão para aprofundar o debate sobre a regulamentação das apostas on-line.