O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, em entrevista exclusiva à Itatiaia, durante a COP 29, no Azerbaijão, nesta terça-feira (12), que é contra a criação de uma lei para acabar com a escala 6 x 1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a extinção da regra de uma folga para cada seis dias de trabalho.
‘Ninguém é obrigado’
Segundo o governador, esta é uma questão que deve ser pactuada em contrato e não há necessidade de previsão legal. “O Brasil é um dos países que mais regulamenta essa relação e, na minha opinião, isso deveria ficar a cargo da empresa e seu trabalhador. Se alguém for contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi pontuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez por semana e ambas as partes concordaram, ótimo”, avaliou.
Empresário e liberal do ponto de vista da economia, o governador fez uma analogia da relação trabalhador/empregado com o casamento. “A relação de emprego na minha opinião deveria ser tratada igual uma relação de casamento. Ninguém é obrigado a casar, a tolerar coisas com a qual não concorda”, comparou.
‘Perda de tempo’
O mineiro classificou a discussão como perda de tempo. “E você deveria ter nesses contratos, na minha opinião, caso a caso. E no Brasil nós ficamos aí perdendo tempo, envolvendo o Congresso em coisas que eu considero dispensáveis. Temos coisa muito mais importante para fazer que é fazer uma reforma administrativa para o estado custar menos e nós reduzirmos impostos”, afirmou.
Holofotes
Zema ainda alfinetou, dizendo que essa deve ser uma discussão entre adultos. “Tem gente que fica aí procurando holofote, discutindo coisas que na minha opinião deveriam ser tratadas entre adultos. Quem vai trabalhar é adulto. Quem tá na empresa é adulto e veja qual é o melhor regime se é uma folga por semana se é duas, se é três, se é quatro, Cada caso é um caso. E nós ficamos acreditando que lei é que resolve”, completou.
A PEC
Para que a proposta seja protocolada são necessárias 171 assinaturas, Erika Hilton afirma que tem mais de cem. A PEC prevê expediente máximo de quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais. Atualmente, a lei estabelece oito horas diárias e 44 horas semanais. Segundo o texto em debate, a jornada de trabalho deve ser diminuida, mas sem redução salarial.
