Será retomado nesta sexta-feira (15), pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. A análise das ações teve início em setembro. À época, os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram para rejeitar as solicitações da defesa. Gilmar Mendes interrompeu, no entanto, o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise).

A partir das 11h desta sexta, o caso voltará à pauta virtual do STF. Os ministros terão até o dia 26 para depositar os seus votos. As ações de Robinho chegaram ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime de estupro cometido na Itália.

O ex-jogador está preso desde março deste ano. Ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, localizada no interior de São Paulo.

Como está o julgamento?

O julgamento dos dois pedidos começou em setembro deste ano. No início da análise, o ministro Luiz Fux votou pela rejeição dos dois pedidos. Relator dos casos, o magistrado entendeu que não houve ilegalidade na determinação de cumprimento imediato da pena pelo STJ.

“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, disse ele.

O ministro Edson Fachin acompanhou a posição de Fux. Um pedido de mais tempo de análise do ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise do caso.

O que pode acontecer na retomada do caso?

Agora com a retomada do caso, o julgamento no ambiente virtual está previsto para ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro. A decisão será tomada pelo plenário da Corte, formado por onze ministros.

Prevalecerá o entendimento da maioria, que pode seguir o relator (que votou contra a liberação de Robinho) ou apresentar divergências. Se rejeitar o pedido da defesa, o STF manterá a prisão do ex-jogador. Se entender que os argumentos dos advogados são válidos, Robinho poderá ser solto e ficar em liberdade até a conclusão da disputa jurídica envolvendo a validação da condenação italiana.

Como foi o julgamento do caso contra Robinho na Itália?

Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.