O Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), que quer aumentar a isenção fiscal a igrejas. Conhecida como PEC dos Templos Religiosos, a proposta abraça também templos de qualquer culto, isentando-os de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta já foi discutida na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal. A ideia é expandir a imunidade tributária, isentando templos de tributos sobre materiais para construção e manutenção de templos e propriedades utilizadas para ações sociais e educativas, entre outros produtos e serviços.

A justificativa para a imunidade fiscal está no reconhecimento da relevância dessas instituições na sociedade. “As igrejas são um porto seguro para milhões de brasileiros. Elas não só proporcionam apoio espiritual, mas também desempenham um papel fundamental na assistência social, cuidando dos mais necessitados. A imunidade tributária é essencial para que possam continuar esse trabalho sem as amarras das obrigações fiscais”, afirma Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal.

A medida visa incluir obras de caridade como creches, orfanatos, e comunidades terapêuticas. Em defesa da PEC, Crivella afirma que “a imunidade tributária para as igrejas vai além de uma questão financeira; é um reconhecimento do impacto social vital que essas instituições têm no Brasil. As igrejas desempenham um papel crucial ao fornecer apoio em áreas onde o Estado frequentemente não chega”, diz Crivella.

A PEC se alinha com a Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a isenção de IPTU para imóveis alugados, desde que o valor dos aluguéis seja destinado à atividade essencial das entidades religiosas.