O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade permitir o cultivo de um tipo da cannabis, com baixo teor de substância psicoativa, para fins medicinais. De acordo com Cintia Braga, médica psiquiatra que estuda o uso terapêutico do cannabis, a cannabis medicinal tem sido utilizada para tratar diversas doenças e condições médicas, especialmente aquelas em que os tratamentos convencionais não são eficazes ou apresentam muitos efeitos colaterais.
“Entre as doenças mais estudadas e com evidências científicas robustas sobre a eficácia da cannabis estão a dor crônica, especialmente a dor neuropática, que é resistente a muitos analgésicos tradicionais. A epilepsia refratária também se destaca, com a redução significativa das crises em síndromes como Lennox-Gastaut e Dravet. Para pacientes com esclerose múltipla, a cannabis, principalmente o THC, ajuda a reduzir a espasticidade muscular e a dor associada. Os transtornos de ansiedade, TOC e TEPT (transtorno do estresse pós-traumático) também podem se beneficiar do uso terapêutico da Cannabis, que possui propriedades ansiolíticas. Além disso, a cannabis tem sido usada em distúrbios do sono, especialmente em pacientes que sofrem de insônia decorrente de dor crônica ou ansiedade. Em doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, pode ajudar a aliviar sintomas neuropsiquiátricos e melhorar a qualidade de vida. Em pacientes com câncer, embora a cannabis não trate a doença em si, ela é utilizada para manejo de sintomas como náuseas e vômitos induzidos pela quimioterapia, dor e perda de apetite. Estudos preliminares também indicam que tal planta pode ter efeitos benéficos para pacientes com transtorno do espectro autista, ajudando a controlar comportamentos agressivos e melhorando a qualidade do sono e a interação social”, detalha.
A médica destaca que que a liberação da cannabis para o uso medicinal representa um marco importante na medicina moderna, trazendo benefícios tanto para a prática clínica quanto para o desenvolvimento científico. “Do ponto de vista médico, a possibilidade de utilizar produtos à base de cannabis amplia significativamente o arsenal terapêutico disponível para tratar condições complexas e muitas vezes resistentes aos tratamentos convencionais, como dores crônica, tratamentos oncológicos, adicção e epilepsias refratárias. Além disso, a regulamentação do uso medicinal permite que estudos clínicos sejam conduzidos com maior segurança e rigor científico, possibilitando um entendimento mais profundo dos mecanismos de ação dos fitocanabinoides, sua eficácia e seus potenciais efeitos adversos. Esse avanço científico contribui para o desenvolvimento de novos tratamentos e formas de aplicação dos canabinoides, ajudando a desmistificar o uso da planta e a reduzir o estigma associado. Ao mesmo tempo, a regulamentação também permite um controle de qualidade mais rigoroso dos produtos disponíveis, garantindo que os pacientes tenham acesso a medicamentos seguros e eficazes, com composição padronizada, além de maior acesso”.
Para os pacientes, segundo a psiquiatra e estudiosa do assunto, a liberação da cannabis medicinal traz um impacto significativo, especialmente para aqueles que lidam com doenças graves e debilitantes.
“Muitas pessoas que sofrem de condições como epilepsia refratária, dor crônica, câncer e esclerose múltipla encontraram na cannabis uma alternativa eficaz, muitas vezes após falha dos tratamentos convencionais. O acesso legal à cannabis medicinal permite uma redução da dependência de medicamentos mais potentes e com maior risco de efeitos colaterais, como os opioides, o que é especialmente relevante em casos de dor crônica. Além disso, a utilização de cannabis medicinal melhora a qualidade de vida de muitos pacientes ao aliviar sintomas que comprometem o cotidiano, como dor intensa, insônia, espasmos musculares e náuseas. Ao permitir o uso terapêutico e regulamentado da cannabis, a medicina se torna mais inclusiva e adaptável às necessidades individuais, trazendo benefícios não apenas para o controle de sintomas, mas também para o bem-estar e a dignidade dos pacientes”, conclui Cintia Braga, médica psiquiatra que estuda o uso terapêutico do cannabis.
