O calendário de votações previsto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), antes do recesso legislativo, será intenso. A previsão é que os parlamentares trabalhem até o dia 18 de dezembro e, até lá, algumas pautas importantes serão discutidas e votadas.
Os projetos em pauta incluem o orçamento estadual, a eleição da mesa diretora, Ipsemg, Artemig e IPVA. Todos estes devem ser discutidos ainda em 2024. Já os textos relacionados às privatizações da Cemig e da Copasa ficam para o próximo ano.
A partir de 2 de dezembro, está agendada uma reunião da Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FFO) para discutir o projeto do Ipsemg, que deverá ser levado ao plenário até quarta-feira, 4 de dezembro. O texto, que altera as contribuições dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (27).
Na sequência, os projetos Artemig e IPVA, que ainda dependem de um turno de votação, estão previstos para serem tratados na semana do dia 9 de dezembro, possivelmente em uma pauta conjunta. A Artemig, também projeto de autoria de Zema, trata da criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, que terá como função fiscalizar concessões rodoviárias e parcerias público-privadas de infraestrutura.
Já o projeto do IPVA, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), propõe adiar o início da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para fevereiro, assim como a possibilidade de parcelamento em três vezes a partir do segundo mês do próximo ano.
Além disso, há a expectativa de que sessões plenárias extras sejam convocadas em dias atípicos, como segunda-feira e sexta-feira, para garantir que todas as seis reuniões planejadas sejam realizadas, incluindo até três sessões por dia em alguns casos.
Orçamento e mesa-diretora
O orçamento do governo de Minas e a eleição da nova mesa-diretora da Assembleia também estão previstos para 2024. Conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Casa, em outubro, o Estado tem um déficit estimado em R$7,1 bilhões para 2025.
Além disso, a presidência da ALMG será colocada em votação ainda neste ano. O atual presidente, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tem o apoio de Zema para ser reeleito. Um acordo também é costurado para tentar manter os integrantes da Mesa Diretora, com a possibilidade de mudanças pontuais na composição.
Privatizações de Cemig e Copasa
Um projeto de lei que não está na pauta dos deputados estaduais para 2024 é o que trata da privatização da Cemig e da Copasa. Apresentado pelo governador Romeu Zema, a tendência é que o texto ainda seja discutido pelos parlamentares antes de avançar.
O processo é uma promessa do governador desde o início do mandato em Minas Gerais. Durante uma entrevista em agosto do ano passado, ele chegou a dizer que a privatização das estatais mineiras seria uma “solução” para a máquina pública.
