Um Termo de Compromisso entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima foi assinado nesta sexta-feira (29). Nele, a mineradora se compromete a repassar R$ 120 milhões para reparar integralmente os danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência das barragens Forquilha I, II, III, IV, Grupo (Mina de Fábrica) e Vargem Grande (Mina de Abóboras), entre 2019 e 2021, na região Central de Minas.

O acordo foi intermediado ao longo do último ano pelo MPMG, com participação de órgãos como o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e representantes das promotorias dos municípios envolvidos. Assinaram o termo representantes da Vale, do MPMG e os prefeitos ou procuradores das cidades impactadas.

Do total, 30% serão destinados a Itabirito, 30% a Ouro Preto, 15% a Nova Lima e 15% a Rio Acima. Cada município deve elaborar um plano de compensação e recuperação integral, com prestação de contas ao MPMG. Os 10% restantes financiarão projetos sociais e ambientais definidos pelo Ministério Público.

A elevação dos níveis de emergência das barragens resultou na evacuação de Zonas de Autossalvamento (ZAS) e de Segurança Secundária (ZSS), além de impactos sociais, econômicos e ambientais, como deslocamento de famílias, prejuízos ao turismo e comércio, e remoção de bens culturais em Itabirito.

Repasse adicional

No mesmo dia, foi autorizado o repasse de R$ 3,5 milhões para Ouro Preto, referente a outro Termo de Ajustamento de Conduta.

O valor será usado na pavimentação da MG-440, beneficiando o distrito de Engenheiro Corrêa. Este repasse se soma a R$ 5 milhões já destinados para a mesma obra.