O Congresso Nacional fará nas próximas três semanas um esforço concentrado para a votação de matérias importantes antes do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro.
As deliberações também serão as últimas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Câmara e do Senado, respectivamente.
Em 2025, as Casas devem ser comandadas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda precisam passar por uma eleição, marcada para fevereiro, antes de assumirem os cargos.
Pauta econômica será prioridade
Durante o esforço concentrado, deputados e senadores devem se debruçar sobre o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo na última semana. A previsão é que a tramitação comece pela Câmara.
Enquanto isso, o Senado também vai analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária. Os textos estabelecem as regras para os três novos impostos sobre o consumo – IBS, CBS e o Imposto Seletivo – e o funcionamento do comitê gestor do IBS.
As propostas já foram aprovadas pela Câmara, mas ainda estão pendentes de revisão pelos senadores. Lira e Pacheco querem deixar a conclusão da reforma tributária sobre o consumo como legado de suas gestões.
Há ainda a votação das normas relacionadas ao Orçamento de 2025: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas matérias precisam ser aprovadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o que está previsto para acontecer até dia 13 de dezembro.
PEC das Igrejas
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade tributária de igrejas pode ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias.
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), isenta templos religiosos do pagamento de impostos sobre materiais para construção e manutenção desses locais e propriedades utilizadas para ações sociais e educativas, entre outros produtos e serviços.
Embora já esteja na última fase da tramitação, a PEC ainda está sob negociação dos líderes partidários, sobretudo após a apresentação do pacote de corte de gastos.
Indicação de autoridades, liberação dos jogos, inteligência artificial
Já o Senado analisa nos próximos dias as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria do Banco Central:
Nilton David para o cargo de diretor de Política Monetária, ocupado atualmente por Gabriel Galípolo, que presidirá a instituição a partir de 2025;
Izabela Correa foi indicada como diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, na vaga de Carolina de Assis Barros;
Gilneu Vivan para o cargo de diretor de Regulação, no lugar de Otávio Damaso.
Também está na pauta da próxima quarta-feira (4) o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e prevê a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Além disso, os senadores devem debater ainda o projeto de lei, do senador Rodrigo Pacheco, que cria um marco regulatório para a inteligência artificial, e estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da tecnologia no Brasil.
A proposta deve ser votada na comissão temporária criada para analisar o texto nesta terça-feira (3) e depois seguir para o plenário na quinta (5). O projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
