O Ministério Público apresentou denúncia contra o prefeito, vice e quatro vereadores eleitos de Caeté, pela realização de uma festa com a distribuição de dinheiro para servidores municipais. O evento ficou conhecido como “Festa do Pix”.

A investigação afirma que os políticos participaram ativamente do sorteio de brindes e valores em dinheiro, transferidos via PIX, durante festa no feriado de 1º de maio - dia do Trabalhador. A prática é considerada abuso de poder econômico no contexto das eleições municipais de 2024.

O evento era destinado a servidores da prefeitura de Caeté, e teve participação do prefeito Lucas Coelho (que não chegou a ser indiciado pelo MP), do então vice-prefeito, Alberto Pires (que foi candidato a prefeito em outubro); de três vereadores, que tentaram a reeleição: Zé Maria, Tequinhho e Nandinho; do vereador Diemerson Porto, que foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Pires; e do secretário de esportes Marco Aurélio Cândido Rocha, que foi candidato a vereador.

Conforme documento do Ministério Público Eleitoral, ao qual a Itatiaia teve acesso, servidores relataram que o convite para o evento era pessoal e intransferível, sem possibilidade de levar familiares e/ou acompanhantes.

Segundo testemunhas, a festa acontece todos os anos no Dia do Trabalhador, com realização de sorteio de brindes, principalmente eletrodomésticos. Entre os prêmios da festa de 1ºde maio de 2024 estavam: televisão; aquecedora elétrica (air frier); liquidificador; aspirador de pó, sanduicheira, prancha de cabelo e secador de cabelo.

Os brindes foram entregues aos vencedores pelas mãos do prefeito Lucas Coelho; do vice-prefeito Alberto Pires; de vereadores e ainda secretários da prefeitura de Caeté.

Nenhuma das testemunhas soube dizer quem doou ou custeou a compra desses brindes.

Prêmio via Pix

Ao final do sorteio, testemunhas relataram que o vereador Zé Maria (Mobiliza), foi quem sugeriu o sorteio de um valor em dinheiro, a ser transferido via Pix para cada pessoa sorteada.

Após a iniciativa do vereador, outros vereadores presentes - Nandinho e Tequinho - também ofereceram valores para serem sorteados. Os valores giraram entre R$100,00 e R$200,00 reais.

“Restou apurado, portanto, que o representado José Maria decidiu iniciar um sorteio de Pix durante a realização da Festa do Trabalhador de Caeté,(...) no que foi acompanhado pelos representados Fernando Silva de Almeida (Nandinho) e José Raimundo Gomes (Tequinho)”, diz a peça do MP.

Os outros indiciados na ação - Diemerson Porto; Alberto Pires e Marco Aurélio, não teriam doado valores para serem sorteados, mas se beneficiaram do evento. Marco Aurélio é apontado, inclusive, como o locutor principal da festa, que aconteceu no clube Icaraí.

Conforme a ação de indiciamento, os políticos “puderam não só comparecer ao evento, como também ‘presentear’ os servidores através da entrega de brindes e de sorteios de valores em ‘Pix’”.

O documento destaca ainda que outros políticos, notadamente de oposição, não compareceram à festa.

A ação é assinada pela promotora Camila Aparecida Pires, do Ministério Público Eleitoral, e destinada ao juízo da 56ª Zona Eleitoral de Caeté.

Multa para envolvidos

“Com base no exposto, o Ministério Público Eleitoral requer seja julgado procedente o pedido inicial para condenar os representados pela prática da conduta vedada prevista no artigo 73, §10, da Lei n° 9.504/1997 e, consequentemente, aplicar-lhes a multa prevista no artigo 73, §4º, da Lei nº. 9.504/1997, de forma individual e proporcional à contribuição de cada um deles na prática ilícita”.

Todos os seis políticos indiciados se elegeram nas eleições de outubro. O atual prefeito de Caeté, Lucas Coelho, não foi indiciado.

Procurado, o atual prefeito de Caeté Lucas Coelho (PARTIDO ) e o vice-prefeito e prefeito eleito Alberto Pires (Avante), enviaram nota à nossa reportagem. No documento elels admitem que participaram do sorteio de brindes e valores em dinheiro. Informam que os brindes sorteados na festa foram doados por empresas parceiras da Prefeitura de Caeté, e que “quem participou do sorteio fez a doação com os próprios recursos financeiros”, a respeito do sorteio de valores em dinheiro transferidos via pix.

A nota diz que a festa e o sorteio de prêmios acontecem todos os anos, e nega que os participantes tenham colhido frutos políticos com a ação. “A legislação eleitoral vigente não impõe qualquer vedação específica quanto à distribuição de brindes ou Pix em eventos institucionais, desde que não envolva prática de captação ilícita de sufrágio ou vantagens indevidas. Sendo assim, não há fundamento para qualquer acusação de irregularidade neste sentido”, finaliza a nota do prefeito atual e do prefeito eleito de Caeté - (Confira a íntegra das notas ao final dessa reportagem).

Nossa reportagem fez contato com a promotora do Ministério Público Eleitoral de Caeté Camila Aparecida Pires, que não quis gravar entrevista. O gabinete da promotora disse que ela enviaria uma nota por escrito à Itatiaia, respondendo a alguns questionamentos, entre eles os motivos para o não indiciamento do atual prefeito, Lucas Coelho. A reportagem será atualizada assim que o gabinete da promotoria enviar a nota.

Veja abaixo, na íntegra, a resposta dos indiciados

Alberto Pires (Avante) - prefeito eleito (atual vice-prefeito)

1- Participou da referida festa no dia 1º de Maio de 2024, no Clube Icaraí, em Caeté?

Sim.

2- Participou do sorteio de brindes e valores em dinheiro?

Sim.

3- Quem custeou os brindes sorteados na festa?

Empresas parceiras da Prefeitura Municipal fizeram a doação dos brindes que foram sorteados.

4- Quem forneceu o recurso financeiro sorteado na festa, via pix?

Ninguém. Quem participou do sorteio fez a doação com os próprios recursos financeiros.

5- De que forma avalia o inquérito conduzido pelo Ministério Público Eleitoral?

Normal. É o papel do Ministério Público apurar denúncias, mas estamos conscientes de que nada do que foi feito teve interesses escusos. Até porque essa festa acontece todos os anos da mesma forma, com os mesmos sorteios.

6- Acredita que tenha sido beneficiado eleitoralmente ao participar deste evento?

Claro que não. O evento não incorreu em período eleitoral e não houve nenhuma menção a candidaturas. Ademais, a legislação eleitoral vigente não impõe qualquer vedação específica quanto à distribuição de brindes ou Pix em eventos institucionais, desde que não envolva prática de captação ilícita de sufrágio ou vantagens indevidas. Sendo assim, não há fundamento para qualquer acusação de irregularidade neste sentido.

Diêmerson Porto (Avante)- Vereador e vice-prefeito eleito

“Em atenção à solicitação de esclarecimento sobre o processo relacionado à eleição de Caeté, especialmente no que tange à alegação de doação de valores via pix por vereadores e vice-prefeito durante a festa do servidor público, é importante salientar que tal denúncia acolhida pelo Ministério Público tem caráter eleitoreiro, uma vez que fora realizada durante a disputa das eleições, período muito posterior à data do acontecimento em questão.

Gostaríamos de esclarecer que não houve o oferecimento de nenhuma vantagem indevida a qualquer eleitor durante o evento mencionado, haja vista que a festa não incorreu em período eleitoral e não houve nenhuma menção a candidaturas.

Em relação à distribuição de pix, cabe destacar que tal prática, se tivesse sido efetuada por todos os políticos que estavam no evento, não configuraria, em momento algum, conduta irregular ou ilegal. Já os brindes que foram entregues não se tratavam de valores ou benefícios que pudessem influenciar a decisão eleitoral dos participantes, haja vista que é uma prática que ocorre em todos os eventos de servidores públicos, sendo doados por terceiros.

Ademais, a legislação eleitoral vigente não impõe qualquer vedação específica quanto à distribuição de brindes ou pix em eventos institucionais, desde que não envolva prática de captação ilícita de sufrágio ou vantagens indevidas. Sendo assim, não há fundamento para qualquer acusação de irregularidade neste sentido.

A Prefeitura Municipal e todos os envolvidos confiam no papel da Justiça, têm a certeza da nulidade das acusações e estão tranquilos quanto ao transcorrer dessa apuração, uma vez que já apresentaram sua defesa e estão certos de que em nenhum momento houve a intenção de interferir na escolha política dos participantes.

Lamentamos muito que um momento de confraternização, com o objetivo de enaltecer e premiar o trabalho realizado com afinco pelos servidores públicos municipais, tenha sido transformado por opositores políticos em um episódio irreal a fim de confundir a opinião pública”

Fernando Silva de Almeida (Avante) - Vereador reeleito

“Em atenção à solicitação de esclarecimento sobre o processo relacionado à eleição de Caeté, especialmente no que tange à alegação de doação de valores via pix por vereadores e vice-prefeito durante a festa do servidor público, é importante salientar que tal denúncia acolhida pelo Ministério Público tem caráter eleitoreiro, uma vez que fora realizada durante a disputa das eleições, período muito posterior à data do acontecimento em questão.

Gostaria de esclarecer que não houve o oferecimento de nenhuma vantagem indevida a qualquer eleitor durante o evento mencionado, haja vista que a festa não incorreu em período eleitoral e não houve nenhuma menção a candidaturas.

Em relação à distribuição de pix, cabe destacar que tal prática, se tivesse sido efetuada por todos os políticos que estavam no evento, não configuraria, em momento algum, conduta irregular ou ilegal. Já os brindes que foram entregues não se tratavam de valores ou benefícios que pudessem influenciar a decisão eleitoral dos participantes, haja vista que é uma prática que ocorre em todos os eventos de servidores públicos, sendo doados por terceiros.

Ademais, a legislação eleitoral vigente não impõe qualquer vedação específica quanto à distribuição de brindes ou pix em eventos institucionais, desde que não envolva prática de captação ilícita de sufrágio ou vantagens indevidas. Sendo assim, não há fundamento para qualquer acusação de irregularidade neste sentido.

Confio no papel da Justiça, tenho certeza da nulidade das acusações e estou tranquilo quanto ao transcorrer dessa apuração, uma vez que já apresentei minha defesa e estou certo de que em nenhum momento houve a intenção de interferir na escolha política dos participantes.

Lamento muito que um momento de confraternização, com o objetivo de enaltecer e premiar o trabalho realizado com afinco pelos servidores públicos municipais, tenha sido transformado por opositores políticos em um episódio irreal a fim de confundir a opinião pública.

Estou à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários”

Os outros vereadores citados na investigação do MP foram procurados pela reportagem da Itatiaia, mas não responderam até a publicação desta matéria.